A regularização ambiental de um imóvel rural no estado de Mato Grosso pode parecer complexa, mas compreender suas etapas é essencial para quem busca segurança jurídica na atividade produtiva. Neste artigo, vamos apresentar um panorama claro e objetivo sobre as principais fases envolvidas neste processo.
1. Inscrição no SIMCAR
O primeiro passo é realizar a inscrição do imóvel no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Esse cadastro é fundamental para iniciar a regularização ambiental e para garantir que o imóvel esteja em conformidade com a legislação vigente.
2. Emissão da Autorização Provisória de Funcionamento (APF)
Com a inscrição no SIMCAR, o produtor pode solicitar a Autorização Provisória de Funcionamento (APF), que permite o andamento das atividades econômicas enquanto o processo de regularização segue seu curso.
3. Validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
A validação do CAR é uma etapa crucial. Ela determina se o imóvel possui ou não passivo ambiental:
▪️ Sem passivo ambiental: O imóvel é considerado regular.
▪️ Com passivo ambiental: Será necessária a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD/PRADA) à SEMA/MT. Após a análise e aprovação, o produtor firma os termos de compromisso para efetivar a regularização.
Caminho para a Conformidade
Cada etapa desse processo representa um passo concreto em direção à segurança jurídica e à continuidade das atividades agropecuárias com respaldo legal. Conhecer essas fases e contar com orientação adequada é essencial para evitar entraves e garantir conformidade ambiental.
